O Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) por solicitar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a suspensão da venda de produtos à base de polimetilmetacrilato (PMMA). O CFM considerou a ação do Cremesp como unilateral e sem consulta prévia.
Contexto do Pedido
A solicitação do Cremesp ocorreu após a morte da influenciadora Aline Ferreira, que sofreu complicações após a aplicação de PMMA nos glúteos. O CFM, em resposta, enviou um ofício ao Cremesp expressando espanto e pedindo a desistência da ação judicial contra a Anvisa.
Reação do CFM
O CFM exigiu que o Cremesp retirasse a notificação enviada à Anvisa e ameaçou desautorizar publicamente o conselho estadual caso não cumprisse a determinação. O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, também mencionou uma reunião com o presidente da Anvisa para discutir o uso do PMMA.
Posição do CFM
O CFM defende que apenas médicos qualificados devem usar substâncias como o PMMA, argumentando que os problemas surgem do uso inadequado por pessoas não capacitadas. O conselho federal enfatiza sua responsabilidade em proteger a saúde pública e regular o uso de substâncias em procedimentos estéticos.
Resposta da Anvisa
A Anvisa confirmou a reunião com o CFM e afirmou estar analisando as evidências e informações sobre o caso. A agência destacou seu compromisso com a segurança e eficácia dos produtos de saúde e está avaliando o pedido do Cremesp.
Silêncio do Cremesp
Até o momento, o Cremesp não respondeu às solicitações de comentário sobre o conflito com o CFM e a Anvisa.
Implicações Legais
O CFM argumenta que a ação do Cremesp ultrapassa suas atribuições regionais e que questões envolvendo a Anvisa devem ser tratadas pelo CFM em nível nacional. O conselho federal busca manter a jurisdição sobre atos administrativos e jurídicos relacionados à medicina.
Conclusão
O embate entre o CFM e o Cremesp destaca a complexidade da regulamentação de substâncias médicas e a importância de uma coordenação adequada entre os conselhos regionais e federais para garantir a segurança dos procedimentos estéticos.