Proposta que reduz a jornada semanal para 40 horas entra na agenda do Senado e abre debate sobre escalas, custos e segurança assistencial.
O avanço da proposta que prevê o fim da escala 6×1 no Congresso Nacional colocou novamente a gestão de pessoas no centro das discussões do setor hospitalar. Na sexta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou para análise das comissões a PEC 221/2019, que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A matéria já havia avançado na Câmara dos Deputados e agora entra em uma nova etapa de tramitação no Senado. (Senado Federal)
Para hospitais, clínicas e serviços de saúde, entretanto, a discussão tem uma particularidade: o atendimento não pode simplesmente ser interrompido nos dias de descanso. Emergências, internações, UTIs, centros cirúrgicos, farmácias hospitalares e serviços de diagnóstico funcionam continuamente, exigindo planejamento específico de escalas. A dúvida que surge para gestores é como uma eventual mudança constitucional na jornada poderia afetar custos, dimensionamento de equipes, cobertura assistencial e segurança do paciente. O tema também ganha relevância para profissionais de enfermagem e outras categorias que trabalham em regimes diferenciados.
O que a proposta de fim da escala 6×1 pode mudar nos hospitais
A PEC que avança no Senado precisa ser entendida, antes de tudo, como uma proposta ainda em tramitação, e não como uma regra já vigente para hospitais. O encaminhamento feito por Davi Alcolumbre permite que o texto seja analisado pelas comissões competentes, seguindo o processo legislativo antes de eventual votação em Plenário. Segundo o Senado, a proposta prevê jornada de até 40 horas semanais, sem redução salarial, e o debate sobre o fim da escala 6×1 estava entre as prioridades encaminhadas para análise após o retorno das atividades legislativas. (Senado Federal)
Para a administração hospitalar, uma eventual mudança exigiria avaliar a jornada não apenas pelo número de horas semanais, mas pela cobertura necessária em cada turno. Um hospital que funciona 24 horas precisa garantir profissionais suficientes em áreas críticas independentemente de finais de semana ou feriados, o que pode exigir redistribuição das escalas, contratação adicional, reorganização de folgas ou revisão dos modelos de plantão. O impacto também varia conforme a categoria profissional, o regime de contratação, os acordos coletivos e as regras específicas aplicáveis a cada atividade. Por isso, não é possível afirmar que a mudança produziria um percentual único de aumento de custos para todo o setor hospitalar.
O ponto central para os gestores é evitar que a adequação trabalhista seja feita apenas pela redução matemática das horas disponíveis. Em saúde, uma escala aparentemente equilibrada pode gerar risco operacional se não considerar competência profissional, continuidade do cuidado, intervalos, passagem de plantão e cobertura simultânea de setores críticos. A gestão precisa relacionar dimensionamento de pessoal com indicadores de ocupação, perfil dos pacientes, complexidade assistencial e demanda por procedimentos. A experiência de cada instituição será determinante para definir como uma eventual nova regra seria incorporada à operação.
Por que a jornada dos profissionais de saúde exige planejamento diferente
O setor hospitalar possui uma estrutura de trabalho diferente de atividades que podem encerrar suas operações ao final do expediente. Unidades de emergência e internação precisam manter equipes disponíveis durante toda a semana, enquanto áreas como centro cirúrgico, diagnóstico por imagem e laboratório podem apresentar demandas que variam conforme horário e perfil dos pacientes. Essa característica faz com que qualquer mudança na jornada tenha potencial para afetar diretamente o planejamento de recursos humanos. O desafio será preservar a continuidade da assistência sem transformar a adequação das escalas em fonte de sobrecarga para as equipes remanescentes.
A discussão também se conecta à qualidade e à segurança do paciente. O Conselho Federal de Medicina estabelece parâmetros éticos para o exercício profissional médico, enquanto a organização das equipes de enfermagem e demais profissionais segue legislação, regulamentações e normas próprias. Além disso, programas de acreditação hospitalar e modelos de gestão da qualidade valorizam processos capazes de reduzir riscos relacionados à assistência e assegurar continuidade do cuidado. Assim, uma alteração de jornada precisaria ser acompanhada por indicadores capazes de mostrar se a nova organização das equipes mantém padrões adequados de atendimento, comunicação e segurança.
A enfermagem merece atenção especial nesse debate porque concentra grande parte da força de trabalho necessária ao funcionamento hospitalar. Em abril de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC 19/2024, que prevê jornada de 36 horas semanais para profissionais de enfermagem, sem alteração do piso salarial, proposta que ainda depende de análise do Plenário. (Senado Federal) A existência de discussões legislativas diferentes sobre jornadas mostra que os hospitais podem precisar lidar, no futuro, com mudanças simultâneas ou sucessivas em diferentes categorias. Para o gestor, acompanhar a tramitação legislativa tornou-se parte da estratégia de planejamento de pessoal.
Como hospitais podem se preparar para uma possível mudança na jornada
Enquanto a PEC ainda tramita, hospitais podem trabalhar com cenários em vez de antecipar uma regra que ainda não foi aprovada definitivamente. Uma análise de impacto pode começar pelo levantamento das horas efetivamente trabalhadas por setor, número de profissionais por turno, horas extras, afastamentos, banco de horas, absenteísmo e utilização de mão de obra temporária. Também é importante mapear quais áreas possuem cobertura mínima indispensável e quais conseguem operar com maior flexibilidade. Esse diagnóstico permite identificar antecipadamente os setores mais sensíveis a uma eventual redução da jornada.
A tecnologia pode contribuir para esse planejamento. Sistemas de gestão de escalas, prontuários eletrônicos, indicadores de ocupação e ferramentas de análise de dados permitem cruzar disponibilidade de profissionais com demanda assistencial e movimentação de pacientes. Em estruturas mais maduras, recursos de inteligência artificial podem auxiliar na previsão de demanda e na simulação de diferentes modelos de escala, embora decisões relacionadas à composição das equipes devam permanecer sob governança humana e respeitar normas trabalhistas e profissionais. A transformação digital, nesse contexto, não substitui profissionais: ela pode ajudar gestores a tomar decisões mais informadas sobre onde e quando alocar recursos.
Outra frente importante é a integração entre recursos humanos, controladoria e gestão assistencial. O custo de uma escala não deve ser avaliado somente pelo valor da folha de pagamento, porque uma equipe insuficiente pode provocar horas extras, atrasos, internações prolongadas, cancelamento de procedimentos e perda de produtividade. Da mesma maneira, contratar indiscriminadamente para compensar uma redução de jornada pode elevar despesas sem necessariamente melhorar a qualidade do cuidado. A análise precisa considerar custo total, produtividade, experiência do trabalhador, segurança do paciente e capacidade de atendimento.
O movimento no Congresso também recomenda que os hospitais acompanhem de perto as próximas etapas da proposta. O Senado informou que as matérias encaminhadas por Alcolumbre seguirão o rito regimental e serão analisadas pelas comissões competentes, enquanto está previsto novo esforço concentrado presencial entre 31 de agosto e 4 de setembro. (Senado Federal) Para os gestores, isso significa que ainda haverá espaço para mudanças no texto e para debates antes de qualquer alteração definitiva nas regras. A preparação, portanto, deve ser baseada em cenários e não em decisões irreversíveis tomadas antecipadamente.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 mostra como decisões políticas sobre relações de trabalho podem produzir efeitos concretos dentro dos hospitais. Se houver mudança na jornada, o principal desafio do setor será conciliar direitos trabalhistas, sustentabilidade financeira e continuidade da assistência. A resposta não estará apenas na contratação de mais profissionais, mas na capacidade de redesenhar processos, utilizar dados, dimensionar equipes corretamente e monitorar indicadores de qualidade. Para pacientes, o ponto essencial é que qualquer reorganização das escalas preserve acesso, continuidade e segurança do cuidado. Para hospitais, acompanhar a tramitação e simular diferentes cenários desde já pode reduzir riscos e permitir uma adaptação mais estruturada caso a mudança seja aprovada.